Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI COMPLEMENTAR Nº 10, DE 6 DE MAIO DE 1971

EMENTA: Fixa normas para o cumprimento do disposto nos artigos 98 e 108, ;§ 1º, da Constituição.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/5/1971, Página 3441 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1971, Página 3 Vol. 3 (Publicação Original)
Observação: Proposição originária: PLN 3/1970, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS - Servidor público civil - Cargo - Quadro de pessoal - Poder Executivo - Poder Legislativo - Poder Judiciário
PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS - Executivo - Servidor público civil - TCU - Governo do Distrito Federal - Extensão