Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 5.902, DE 9 DE JULHO DE 1973

EMENTA: Fixa os valores de vencimentos dos cargos dos Grupos-Atividades de Apoio Legislativo, Serviços Auxiliares e Serviços de Transporte Oficial e Portaria, do Quadro Permanente da Câmara dos Deputados, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/7/1973, Página 6651 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1973, Página 36 Vol. 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
VENCIMENTOS - Grupo ocupacional - Atividades de apoio legislativo - Serviços auxiliares - Transporte oficial e portaria - Quadro de pessoal - Câmara dos Deputados - Fixação