Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 14.874, DE 28 DE MAIO DE 2024
EMENTA: Dispõe sobre a pesquisa com seres humanos e institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa com Seres Humanos.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/5/2024, Página 3 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/5/2204, Página 23 (Veto)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Veto:
Veta parcialmente. Mensagem Presidencial n° 246 de 2.024.
Veta parcialmente. Mensagem Presidencial n° 246 de 2.024.
- Art. 24, § 3º do Projeto de Lei
- Art. 33, inciso VI do Projeto de Lei
Vide Norma(s):