Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 14.802, DE 10 DE JANEIRO DE 2024
EMENTA: Institui o Plano Plurianual da União para o período de 2024 a 2027.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/1/2024, Página 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Observação:
Os Anexos encontram-se publicados nas páginas 3 a 957 da Seção 1 do Diário Oficial da União de 11/1/2024.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PLANO PLURIANUAL (PPA) - União - Exercício financeiro - Diretrizes - Administração pública - Administração Federal - Despesa - Recursos Orçamentários - Financiamento - Programa de Governo - 2024-2027