Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 12.066, DE 18 DE JUNHO DE 2024
EMENTA: Regulamenta a Lei nº 14.802, de 10 de janeiro de 2024, que institui o Plano Plurianual da União para o período de 2024 a 2027.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/6/2024, Página 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Decreto nº 13086 de 30 de Julho de 2026 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 8º, § 2º .
- Decreto nº 13086 de 30 de Julho de 2026 (Poder Executivo) - (Acréscimo de Alínea). Art. 12,"caput", inciso II, alínea "i".
- Decreto nº 13086 de 30 de Julho de 2026 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 7º, "caput", § 7º ; Art. 8º, "caput" ; Art. 9º, "caput" ; Art. 11, "caput" ; Art. 12, "caput", inciso II, alíneas "g", "h" .
Indexação
PLANO PLURIANUAL (PPA) - União - Exercício financeiro - Diretrizes - Administração pública - Administração Federal - Despesa - Recursos Orçamentários - Financiamento - Programa de Governo - 2024-2027 - Competência - Responsabilidade - monitoramento - avaliação - revisão - Regulamentação