Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 14.705, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023
EMENTA: Estabelece diretrizes para o atendimento prestado pelo Sistema Único de Saúde (SUS) às pessoas acometidas por Síndrome de Fibromialgia ou Fadiga Crônica ou por Síndrome Complexa de Dor Regional ou outras doenças correlatas.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/10/2023, Página 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):