Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 14.705, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023
EMENTA: Estabelece diretrizes para o atendimento prestado pelo Sistema Único de Saúde (SUS) às pessoas acometidas por Síndrome de Fibromialgia ou Fadiga Crônica ou por Síndrome Complexa de Dor Regional ou outras doenças correlatas.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/10/2023, Página 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) - Diretrizes - Atenção integral à saúde - Atendimento médico - Atendimento multiprofissional - Exame médico complementar - Assistência farmacêutica - Terapia - Fisioterapia - Atividade física - Prevenção - Doença - Fibromialgia - Síndrome de fadiga crônica - Síndrome da Dor Regional Complexa (SDRC)