Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 15.176, DE 23 DE JULHO DE 2025
EMENTA: Altera a Lei nº 14.705, de 25 de outubro de 2023, para prever programa nacional de proteção dos direitos da pessoa acometida por Síndrome de Fibromialgia ou Fadiga Crônica ou por Síndrome Complexa de Dor Regional ou outras doenças correlatas.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/7/2025, Página 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) - diretrizes - Atenção integral à saúde - Atendimento médico - Atendimento multiprofissional - Exame médico complementar - Assistência farmacêutica - Terapia - Fisioterapia - Atividade física - Prevenção - Doença - Fibromialgia - Síndrome de fadiga crônica - Síndrome da Dor Regional Complexa (SDRC) - Pessoa com deficiência física - alteração