Legislação Informatizada - LEI Nº 14.642, DE 1º DE AGOSTO DE 2023 - Publicação Original

LEI Nº 14.642, DE 1º DE AGOSTO DE 2023

Denomina João Batista Menegatti o viaduto localizado na rodovia BR-282, na travessia urbana do Município de Xanxerê, Estado de Santa Catarina.

     O PRESIDENTE DA REPÚBLICA
     Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

     Art. O viaduto localizado na rodovia BR-282, na travessia urbana do Município de Xanxerê, Estado de Santa Catarina, passa a ser denominado João Batista Menegatti.

     Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

     Brasília, 1º de agosto de 2023; 202º da Independência e 135º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Flávio Dino de Castro e Costa


Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 02/08/2023


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/8/2023, Página 1 (Publicação Original)