CÂMARA DOS DEPUTADOS

Centro de Documentação e Informação

LEI Nº 14.642, DE 1º DE AGOSTO DE 2023

(Epígrafe republicada no DOU de 3/8/2023)

Denomina João Batista Menegatti o viaduto localizado na rodovia BR-282, na travessia urbana do Município de Xanxerê, Estado de Santa Catarina.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º O viaduto localizado na rodovia BR-282, na travessia urbana do Município de Xanxerê, Estado de Santa Catarina, passa a ser denominado João Batista Menegatti.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 1º de agosto de 2023; 202º da Independência e 135º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Flávio Dino de Castro e Costa