Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 14.308, DE 8 DE MARÇO DE 2022
EMENTA: Institui a Política Nacional de Atenção à Oncologia Pediátrica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/3/2022, Página 1 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/3/2022, Página 7 (Veto)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Veto:
Veta parcialmente. Mensagem Presidencial n° 85 de 2,022.
Veta parcialmente. Mensagem Presidencial n° 85 de 2,022.
- Art. 4º, Inciso VI do caput - (Mantém Veto)
- Art. 10 - (Mantém Veto)
- Art. 12, Parágrafo único - (Mantém Veto)
- Art. 13, § 1º - (Mantém Veto)
Vide Norma(s):
