Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 14.119, DE 13 DE JANEIRO DE 2021
EMENTA: Institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais; e altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973, para adequá-las à nova política.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/1/2021, Página 7 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/1/2021, Página 11 (Veto)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 150102021, Página 1 (Retificação)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - D - 26/3/2021, Página 3 (Promulgação de Vetos)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/6/2021, Página 1 (Promulgação de Vetos)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Veto:
Veta parcialmente. Mensagem Presidencial n° 10 de 2.021.
Veta parcialmente. Mensagem Presidencial n° 10 de 2.021.
- Art. 6º, § 8º e art. 15 - (Rejeita Veto)
- Art. 8º, § 1º - (Rejeita Veto)
- Art. 13 - (Rejeita Veto)
- Art. 16 - (Rejeita Veto)
- Art. 17 - (Rejeita Veto)
- Art. 18 - (Mantém Veto)
- Art. 19 - (Mantém Veto)
Vide Norma(s):
