Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 14.653, DE 23 DE AGOSTO DE 2023

EMENTA: Altera as Leis nºs 12.651, de 25 de maio de 2012, e 14.119, de 13 de janeiro de 2021, para disciplinar a intervenção e a implantação de instalações necessárias à recuperação e à proteção de nascentes.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/8/2023, Página 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MEIO AMBIENTE - Nascente d'água - Recuperação - Proteção - Recomposição - Vegetação primária - Área degradada - Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) - Área de Preservação Permanente (APP) - Reserva legal - Pagamento - Serviços ambientais - Utilização - Recursos públicos - Recursos financeiros - Bacia hidrográfica - Abastecimento de água - Conservação ambiental - Diversidade biológica - Desertificação