Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 13.957, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019
EMENTA: Altera a Lei nº 13.898, de 11 de novembro de 2019, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - A - 18/12/2019, Página 1 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - A - 18/12/2019, Página 2 (Veto)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - A - 19/12/2019, Página 1 (Retificação)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/3/2020, Página 4 (Promulgação de Vetos)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Veto:
Veta parcialmente. Mensagem Presidencial n° 710 de 2.019.
Veta parcialmente. Mensagem Presidencial n° 710 de 2.019.
- Art. 64-A, da Lei nº 13.898, de 11 de novembro de 2019, alterado pelo art.1º do projeto de lei - (Mantém Veto)
- Art. 2º - (Rejeita Veto)
Indexação
ORÇAMENTO, 2020 - União - Elaboração - Aprovação - Execução - Diretrizes
ORÇAMENTO, 2020 - União - Prioridade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) - Exercício financeiro - 2020 - Alteração
PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA, 2020 - Despesa não financeira - Despesa discricionária - Acréscimo - Emenda - Emenda de comissão - Poder Legislativo - Comissão permanente - Comissão mista permanente - Senado Federal - Câmara dos Deputados - Congresso Nacional - Relator-geral - Alteração - Programação orçamentária e financeira - Inclusão - Despesa - Abastecimento de água - Esgoto sanitário - Manejo ecológico - Resíduo sólido - Saneamento básico - Município - Habitante - População - Número - Região metropolitana - Região Integrada de Desenvolvimento Econômico (RIDE) - Fundação Nacional de Saúde (Funasa)
EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - Empenho da despesa - Limitação - Movimentação financeira - Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) - Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS) - Fundação Nacional de Saúde (Funasa) - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) - Programa 2042-Pesquisa e Inovações para a Agropecuária - Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) - Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) - Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) - Fundação Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) - Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)
RECURSOS FINANCEIROS - Transferência - Órgão público - Entidade pública - Entidade privada - Instituição financeira oficial - Preferência - Procurador - Representante - União - Execução - Supervisão - Serviços - Projeto (administração) - Atividade - Fiscalização - Facultatividade - Dedução - Percentual - Valor - Custeio
RECURSOS FINANCEIROS - Transferência - Órgão público - Administração pública - Administração Federal - Entidade pública - Instituição financeira oficial federal - Execução - Convênio - Contrato - Repasse - Prazo máximo - Remessa - Homologação - Síntese do Projeto Aprovado (SPA) - Serviços de engenharia
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - Honorários de sucumbência - Pagamento - Incidência - Limite - Percentual - Subsídio (remuneração) - Salário - Ministro do Supremo Tribunal Federal
ORÇAMENTO, 2020 - União - Prioridade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) - Exercício financeiro - 2020 - Alteração
PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA, 2020 - Despesa não financeira - Despesa discricionária - Acréscimo - Emenda - Emenda de comissão - Poder Legislativo - Comissão permanente - Comissão mista permanente - Senado Federal - Câmara dos Deputados - Congresso Nacional - Relator-geral - Alteração - Programação orçamentária e financeira - Inclusão - Despesa - Abastecimento de água - Esgoto sanitário - Manejo ecológico - Resíduo sólido - Saneamento básico - Município - Habitante - População - Número - Região metropolitana - Região Integrada de Desenvolvimento Econômico (RIDE) - Fundação Nacional de Saúde (Funasa)
EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - Empenho da despesa - Limitação - Movimentação financeira - Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) - Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS) - Fundação Nacional de Saúde (Funasa) - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) - Programa 2042-Pesquisa e Inovações para a Agropecuária - Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) - Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) - Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) - Fundação Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) - Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)
RECURSOS FINANCEIROS - Transferência - Órgão público - Entidade pública - Entidade privada - Instituição financeira oficial - Preferência - Procurador - Representante - União - Execução - Supervisão - Serviços - Projeto (administração) - Atividade - Fiscalização - Facultatividade - Dedução - Percentual - Valor - Custeio
RECURSOS FINANCEIROS - Transferência - Órgão público - Administração pública - Administração Federal - Entidade pública - Instituição financeira oficial federal - Execução - Convênio - Contrato - Repasse - Prazo máximo - Remessa - Homologação - Síntese do Projeto Aprovado (SPA) - Serviços de engenharia
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - Honorários de sucumbência - Pagamento - Incidência - Limite - Percentual - Subsídio (remuneração) - Salário - Ministro do Supremo Tribunal Federal