Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 13.710, DE 24 DE AGOSTO DE 2018
EMENTA: Institui a Política Nacional de Incentivo à Produção de Cacau de Qualidade.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/8/2018, Página 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
POLÍTICA NACIONAL DE INCENTIVO À PRODUÇÃO DE CACAU DE QUALIDADE - Criação - Padrão de qualidade - Estímulo - Valorização - Produção agrícola - Industrialização - Comercialização - Classificação - Diretrizes