Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 13.693, DE 10 DE JULHO DE 2018
EMENTA: Institui o Dia Nacional de Doenças Raras.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/7/2018, Página 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
DIA NACIONAL DE DOENÇAS RARAS - Criação - Homenagem - Comemoração - Mês - Fevereiro - Data comemorativa