Legislação Informatizada - LEI Nº 13.652, DE 13 DE ABRIL DE 2018 - Publicação Original
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LEI Nº 13.652, DE 13 DE ABRIL DE 2018
Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre o Autismo.
A PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído o Dia Nacional de Conscientização sobre o Autismo, a ser celebrado anualmente no dia 2 de abril.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 13 de abril de 2018; 197º da Independência e 130º da República.
CÁRMEN LÚCIA ANTUNES ROCHA
Gustavo do Vale Rocha
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 16/04/2018
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/4/2018, Página 1 (Publicação Original)