Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 13.323, DE 28 DE JULHO DE 2016
EMENTA: Reajusta a remuneração dos servidores integrantes do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/7/2016, Página 2 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/7/2016, Página 6 (Veto)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Veto:
Veta parcialmente. Mensagem Presidencial n° 431 de 2.016.
Veta parcialmente. Mensagem Presidencial n° 431 de 2.016.
- Art. 4º - (Mantém Veto)
Indexação
PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS - Câmara dos Deputados - Quadro de pessoal - Reajuste salarial - Aumento - Alteração
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Gratificação de representação - Função comissionada - Vencimentos - Tabela - Carreira Legislativa - Enquadramento - Equivalência - Correlação - Valor - Percentual - Servidor público civil - 2016 - 2017 - 2018 - 2019
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Cargo efetivo - Cargo público
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Aposentado - Pensionista - Extensão - Aplicação - Provento (remuneração) - Aposentadoria - Pensão
REMUNERAÇÃO - Cargo em comissão de natureza especial (CNE) - Secretário parlamentar - Tabela
ANALISTA LEGISLATIVO
TÉCNICO LEGISLATIVO
AUXILIAR LEGISLATIVO
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Gratificação de representação - Função comissionada - Vencimentos - Tabela - Carreira Legislativa - Enquadramento - Equivalência - Correlação - Valor - Percentual - Servidor público civil - 2016 - 2017 - 2018 - 2019
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Cargo efetivo - Cargo público
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Aposentado - Pensionista - Extensão - Aplicação - Provento (remuneração) - Aposentadoria - Pensão
REMUNERAÇÃO - Cargo em comissão de natureza especial (CNE) - Secretário parlamentar - Tabela
ANALISTA LEGISLATIVO
TÉCNICO LEGISLATIVO
AUXILIAR LEGISLATIVO