Legislação Informatizada - LEI Nº 13.079, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014 - Veto - Retificação

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LEI Nº 13.079, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça Federal e da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República, crédito especial no valor de R$ 145.620.436,00, para os fins que especifica.

RETIFICAÇÃO

     Na Mensagem nº 466, de 30 de dezembro de 2014, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2014, Seção 1, na página 73:

     Onde se lê:

     "Primeira tabela do Anexo I (Justiça Federal)

'

ÓRGÃO: 12000 - Justiça Federal
UNIDADE: 12106 - Tribunal Regional Federal da 5ª Região

ANEXO I                                                                      Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)         Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

     '"

     Leia-se:

     "Primeira tabela do Anexo I (Justiça Federal)

'

ÓRGÃO: 12000 - Justiça Federal
UNIDADE: 12106 - Tribunal Regional Federal da 5ª Região

ANEXO I                                                                            Crédito Especial
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)                         Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

'"


Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 18/02/2015


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/2/2015, Página 1 (Veto - Retificação)