Legislação Informatizada - LEI Nº 13.079, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014 - Retificação
LEI Nº 13.079, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça Federal e da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República, crédito especial no valor de R$ 145.620.436,00, para os fins que especifica.
RETIFICAÇÃO
Na Lei nº 13.079, de 30 de dezembro de 2014, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2014,
Seção 1, na página 23:
Onde se lê:
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ÓRGÃO: 12000 - Justiça Federal (VETADO) ANEXO I (VETADO) | ||
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ÓRGÃO: 12000 - Justiça Federal (VETADO) ANEXO I (VETADO) | ||
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- Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/2/2015, Página 1 (Retificação)