Legislação Informatizada - LEI Nº 12.897, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013 - Retificação
Veja também:
LEI Nº 12.897, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013
Autoriza o Poder Executivo federal a instituir serviço social autônomo denominado Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural - ANATER e dá outras providências.
RETIFICAÇÃO
(Publicada no Diário Oficial de 19 de dezembro de 2013, Seção 1)
Na página 2, 3ª coluna, nas assinaturas, leia-se: DILMA ROUSSEFF, Antônio Andrade, Miriam Belchior e Gilberto José Spier Vargas.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 20/12/2013
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/12/2013, Página 1 (Retificação)