Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 12.468, DE 26 DE AGOSTO DE 2011
Lei do Taxista (2011)
EMENTA: Regulamenta a profissão de taxista; altera a Lei nº 6.094, de 30 de agosto de 1974; e dá outras providências.
Texto Atualizado
Formato: Documento em docx 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/8/2011, Página 1 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/8/2011, Página 7 (Veto)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Veto:
Veta parcialmente. Mensagem Presidencial n° 341 de 2.011.
Veta parcialmente. Mensagem Presidencial n° 341 de 2.011.
- Art. 4º e 10 a 13
- Art. 7º
- Art. 9º, Parágrafo único
- Art. 14
- Art. 15
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 15271 de 26 de Novembro de 2025 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 3º, "caput", inciso II ; Art. 5º, "caput", inciso VI ; Art. 8º ; Art. 16, "caput", §§ 1º, 2º, 3º, incisos I a V, §§ 4º, 5º, 6º, 7º, 8º ; Art. 17 .
- Medida Provisória nº 1305 de 14 de Julho de 2025 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 8º .
Indexação
TAXISTA - Atividade profissional - Deveres - Direitos - Regulamentação
VEÍCULO TERRESTRE - Habilitação - Condutor - Motorista profissional - Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) - Segurado
TAXÍMETRO - Utilização - Município - População - Habitante - Porcentagem
LEI DO TAXISTA (2011)
VEÍCULO TERRESTRE - Habilitação - Condutor - Motorista profissional - Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) - Segurado
TAXÍMETRO - Utilização - Município - População - Habitante - Porcentagem
LEI DO TAXISTA (2011)