Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 12.379, DE 6 DE JANEIRO DE 2011

EMENTA: Dispõe sobre o Sistema Nacional de Viação - SNV; altera a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997; revoga as Leis nºs 5.917, de 10 de setembro de 1973, 6.346, de 6 de julho de 1976, 6.504, de 13 de dezembro de 1977, 6.555, de 22 de agosto de 1978, 6.574, de 30 de setembro de 1978, 6.630, de 16 de abril de 1979, 6.648, de 16 de maio de 1979, 6.671, de 4 de julho de 1979, 6.776, de 30 de abril de 1980, 6.933, de 13 de julho de 1980, 6.976, de 14 de dezembro de 1980, 7.003, de 24 de junho de 1982, 7.436, de 20 de dezembro de 1985, 7.581, de 24 de dezembro de 1986, 9.060, de 14 de junho de 1995, 9.078, de 11 de julho de 1995, 9.830, de 2 de setembro de 1999, 9.852, de 27 de outubro de 1999, 10.030, de 20 de outubro de 2000, 10.031, de 20 de outubro de 2000, 10.540, de 1o de outubro de 2002, 10.606, de 19 de dezembro de 2002, 10.680, de 23 de maio de 2003, 10.739, de 24 de setembro de 2003, 10.789, de 28 de novembro de 2003, 10.960, de 7 de outubro de 2004, 11.003, de 16 de dezembro de 2004, 11.122, de 31 de maio de 2005, 11.475, de 29 de maio de 2007, 11.550, de 19 de novembro de 2007, 11.701, de 18 de junho de 2008, 11.729, de 24 de junho de 2008, e 11.731, de 24 de junho de 2008; revoga dispositivos das Leis nºs 6.261, de 14 de novembro de 1975, 6.406, de 21 de março de 1977, 11.297, de 9 de maio de 2006, 11.314, de 3 de julho de 2006, 11.482, de 31 de maio de 2007, 11.518, de 5 de setembro de 2007, e 11.772, de 17 de setembro de 2008; e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/1/2011, Página 1 (Publicação Original)
Texto - Veto
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/1/2011, Página 3 (Veto)
Texto - Veto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/1/2011, Página 1 (Veto - Retificação)
Texto - Veto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/1/2011, Página 1 (Veto - Retificação)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Veto:
Veta parcialmente. Mensagem Presidencial n° 1 de 2.011.
  • Art. 6º, "caput" inciso I e § 1º
  • Art. 11, §§ 1º e 2º
  • Art. 31
  • Art. 41
  • Art. 45
  • Anexos I, II, III, IV, V, VI e VII
Indexação
SISTEMA NACIONAL DE VIAÇÃO (SNV)
SISTEMA FEDERAL DE VIAÇÃO (SFV)
SUBSISTEMA FEDERAL DE VIAÇÃO
SUBSISTEMA RODOVIÁRIO FEDERAL - Rodovia - Administração - União
RODOVIA FEDERAL
RODOVIA ESTADUAL
RODOVIA MUNICIPAL
REDE DE INTEGRAÇÃO NACIONAL (RINTER) - Criação - Rodovia - Ligação - Integração nacional - Integração regional
RODOVIA - União - Acesso - Doação - Transferência - Trecho rodoviário - Estado (ente federado) - Distrito Federal (Brasil) - Município - Classificação
RODOVIA RADIAL
RODOVIA LONGITUDINAL
RODOVIA TRANSVERSAL
RODOVIA DIAGONAL
RODOVIA DE LIGAÇÃO
SUBISTEMA FERROVIÁRIO FEDERAL - Ferrovia - Trecho ferroviário - Classificação
SUBSISTEMA AQUAVIÁRIO FEDERAL - Via navegável - Porto marítimo - Porto fluvial - Eclusa - Tráfego - Melhoria
FERROVIA LONGITUDINAL
FERROVIA TRANSVERSAL
FERROVIA DIAGONAL
FERROVIA DE LIGAÇÃO
SUBSISTEMA AEROVIÁRIO FEDERAL - Aeródromo - Aerovia - Classificação - União - Transferência - Convênio - Implantação - Administração - Manutenção - Exploração
TRANSPORTE RODOVIÁRIO
TRANSPORTE FERROVIÁRIO
TRANSPORTE HIDROVIÁRIO
TRANSPORTE AÉREO
TRANSPORTE FLUVIAL
TRANSPORTE MARÍTIMO