Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 12.022, DE 16 DE MAIO DE 2024

EMENTA: Institui o Planejamento Integrado de Transportes e suas instâncias de governança.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/5/2024, Página 5 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PLANEJAMENTO INTEGRADO DE TRANSPORTES (PIT) - Comitê de Governança do Planejamento Integrado de Transportes (CGPIT) - Comitê Técnico do Planejamento Integrado de Transportes (CTPIT) - Criação - Competência - Composição - Membro - Política Nacional de Transportes - Sistema Nacional de Viação (SNV) - Transporte de passageiro - Transporte de bens e mercadorias - Transporte de carga - Sistema viário - Subsistema Ferroviário Federal - Subsistema Rodoviário - Federal - Subsistema Aeroviário Federal - Setor hidroviário - Transporte aquático - Setor aeroportuário - Setor portuário - Transporte dutoviário - Logística - Estado (ente federado) - Distrito Federal (Brasil) - Município