Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 12.188, DE 11 DE JANEIRO DE 2010

EMENTA: Institui a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária - PNATER e o Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária - PRONATER, altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/1/2010, Página 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
POLÍTICA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL PARA A AGRICULTURA FAMILIAR E REFORMA AGRÁRIA (PNATER) - Criação - Credenciamento
PROGRAMA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL NA AGRICULTURA FAMILIAR E NA REFORMA AGRÁRIA (PRONATER) - Criação
REFORMA AGRÁRIA
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - Agricultura familiar - Agricultor familiar
INSTITUIÇÃO BENEFICENTE - Contrato - Prestação de serviço - Assistência técnica - Extensão rural
LEI DE LICITAÇÃO - Alteração