Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 12.188, DE 11 DE JANEIRO DE 2010
EMENTA: Institui a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária - PNATER e o Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária - PRONATER, altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e dá outras providências.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/1/2010, Página 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 14615 de 7 de Julho de 2023 (Poder Legislativo) - (Alteração e Renumeração de Dispositivos). Art. 15, "caput", inciso II, §§ 1º, 2º .
- Decreto nº 9311 de 15 de Março de 2018 (Poder Executivo) - (Aplicação).
- Decreto nº 7215 de 15 de Junho de 2010 (Poder Executivo) - (Regulamentação). .
Indexação
POLÍTICA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL PARA A AGRICULTURA FAMILIAR E REFORMA AGRÁRIA (PNATER) - Criação - Credenciamento
PROGRAMA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL NA AGRICULTURA FAMILIAR E NA REFORMA AGRÁRIA (PRONATER) - Criação
REFORMA AGRÁRIA
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - Agricultura familiar - Agricultor familiar
INSTITUIÇÃO BENEFICENTE - Contrato - Prestação de serviço - Assistência técnica - Extensão rural
LEI DE LICITAÇÃO - Alteração
PROGRAMA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL NA AGRICULTURA FAMILIAR E NA REFORMA AGRÁRIA (PRONATER) - Criação
REFORMA AGRÁRIA
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - Agricultura familiar - Agricultor familiar
INSTITUIÇÃO BENEFICENTE - Contrato - Prestação de serviço - Assistência técnica - Extensão rural
LEI DE LICITAÇÃO - Alteração