Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 7.215, DE 15 DE JUNHO DE 2010

EMENTA: Regulamenta a Lei nº 12.188, de 11 de janeiro de 2010, para dispor sobre o Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária - PRONATER.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/6/2010, Página 57 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PROGRAMA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL NA AGRICULTURA FAMILIAR E NA REFORMA AGRÁRIA (PRONATER) - Regulamentação
REFORMA AGRÁRIA
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL