Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 12.182, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009
EMENTA: Altera o caput do art. 3º e o art. 78 da Lei nº 12.017, de 12 de agosto de 2009, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2010 e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - 29/12/2009, Página 82 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - 29/12/2009, Página 158 (Veto)
- Diário do Senado Federal - 9/7/2013, Página 44575 (Veto)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Veto:
Veta parcialmente. Mensagem Presidencial n° 1118 de 2.009.
Veta parcialmente. Mensagem Presidencial n° 1118 de 2.009.
- Art. 2º - (Veto Prejudicado)
Indexação
ORÇAMENTO, 2010 - União - Despesa - Receita
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) - Exercício financeiro - 2010 - Alteração
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Administração Federal - Prioridade - Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) - Superavit primário - Redução
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) - Exercício financeiro - 2010 - Alteração
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Administração Federal - Prioridade - Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) - Superavit primário - Redução