Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 12.023, DE 27 DE AGOSTO DE 2009

EMENTA: Dispõe sobre as atividades de movimentação de mercadorias em geral e sobre o trabalho avulso.

Texto Atualizado Formato: Documento em doc

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/8/2009, Página 1 (Publicação Original)
Texto - Veto
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/8/2009, Página 6 (Veto)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/9/2009, Página 1 (Retificação)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Veto:
Veta parcialmente. Mensagem Presidencial n° 683 de 2.009.
  • Art. 2º, Parágrafo único
Vide Norma(s):
Indexação
TRABALHADOR AVULSO - Mercadoria - Movimentação - Carga e descarga - Vínculo empregatício - Área rural - Área urbana - Sindicato - Convenção coletiva de trabalho
TRABALHO AVULSO - Empresa - Dever