Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 11.901, DE 12 DE JANEIRO DE 2009

EMENTA: Dispõe sobre a profissão de Bombeiro Civil e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/1/2009, Página 1 (Publicação Original)
Texto - Veto
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/1/2009, Página 21 (Veto)
Proposição Originária:
Observação: Vide ADIn nº 4.842/2012.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Veto:
Veta parcialmente. Mensagem Presidencial n° 6 de 2,009.
  • Art. 2º, § 1º
  • Art. 3º
  • Art. 7º
  • Art. 8º, Inciso II
  • Art. 10
Vide Norma(s):
Indexação
BOMBEIRO CIVIL - Profissão - Exercício profissional - Jornada de trabalho - Curso de formação - Regulamentação
INCÊNDIO - Combate - Prevenção - Atribuição