Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 11.805, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2008

EMENTA: Constitui fonte de recursos adicional para ampliação de limites operacionais do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES e revoga a Medida Provisória nº 437, de 29 de julho de 2008.

Texto Atualizado Formato: Documento em doc

Texto - Publicação Original
  • Diário do Congresso Nacional - 6/11/2008, Página 3217 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/11/2008, Página 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
UNIÃO - Crédito - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) - Título da Dívida Pública - Dívida pública mobiliária - Emissão - Recursos financeiros - Limite - BNDES Participações (BNDESPAR)