Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 11.768, DE 14 DE AGOSTO DE 2008

Lei de Diretrizes Orçamentárias (2009); LDO (2009)

EMENTA: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2009 e dá outras providências.

Texto Atualizado Formato: Documento em doc

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - 15/8/2008, Página 1 (Publicação Original)
Texto - Veto
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - 15/8/2008, Página 277 (Veto)
Anexo(s):
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Veto:
Veta parcialmente. Mensagem Presidencial n° 614 de 2,008.
  • Art. 4º, § 1º
  • Art. 22, §§ 3º e 4º
  • Art. 11, incisos VII e VIII e inciso XXXV do Anexo III
  • Art. 13, §§ 3º e 4º
  • Art. 56, § 5º
  • Art. 72, inciso V
  • Art. 95, § 5º
  • Art. 108, § 2º, inciso II
  • Art. 109, § 4º
  • Art. 12, inciso XXI
  • Ação 7M59000 constantes do Anexo I
  • Inciso XXXIII do Anexo III
  • Inciso XXXVI do Anexo III
  • Itens 5, 7 e 8 da Seção II do Anexo V
  • Item 5 da alínea "a" do inciso XII do Anexo III
Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 2009 - União - elaboração - execução - diretrizes - alteração
ORÇAMENTO, 2009 - União - Prioridade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO), 2009 - Exercício financeiro - 2009
ORÇAMENTO, 2009 - União - Despesa orçamentária - Receita
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Administração Federal - Prioridade
ORÇAMENTO FISCAL - diretrizes - Empréstimo - Financiamento - Refinanciamento - Limitação
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL - diretrizes
ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO - diretrizes
UNIÃO - Despesa total com pessoal - Encargo social
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA, 2009
RECURSOS FINANCEIROS - transferência - Estado (ente federado) - Distrito Federal (Brasil) - Município
RECURSOS FINANCEIROS - transferência - destinação - Subvenção social - Instituição particular - Instituição beneficente - Registro - Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) - Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP)
RECURSOS FINANCEIROS - Transferência voluntária
AGÊNCIA DE FOMENTO - Recursos financeiros - aplicação
LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - alteração
PRECATÓRIO - Pagamento - Dotação orçamentária - Sentença judicial - Decisão judicial - Trânsito em julgado
PODER LEGISLATIVO - Tribunal de Contas da União (TCU) - Fiscalização - Obra pública - Serviços - irregularidade
DÍVIDA PÚBLICA FEDERAL
CRÉDITO ADICIONAL - Internet - Poder Executivo - Divulgação
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (2009)