Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 6.867, DE 29 DE MAIO DE 2009

EMENTA: Altera o art. 8º e os Anexos VII, VIII, IX e X do Decreto nº 6.752, de 28 de janeiro de 2009, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2009, e dá outras providências.

Texto Atualizado Formato: Documento em doc

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/6/2009, Página 21 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 2009 - União - Despesa - Receita - Empenho - Dotação orçamentária - Recursos financeiros - Liberação - Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI) - registro - ampliação - limite
ORÇAMENTO FISCAL
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
EMPRESA ESTATAL - Orçamento
UNIÃO - Despesa - Obrigações - Constituição Federal (1988) - Auxílio financeiro - Fundo de Participação dos Municípios (FPM) - repasse