Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 11.514, DE 13 DE AGOSTO DE 2007

Lei de Diretrizes Orçamentárias (2008); LDO (2008)

EMENTA: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2008 e dá outras providências.

Texto Atualizado Formato: Documento em doc

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/8/2007, Página 2 (Publicação Original)
Texto - Veto
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/8/2007, Página 264 (Veto)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/8/2007, Página 10 (Retificação)
Anexo(s):
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Veto:
Veta parcialmente. Mensagem Presidencial n° 599 de 2,007.
  • Art. 13, § 5º
  • Art. 14, § 2º
  • Art. 19, § 1º, inciso VII
  • Art. 25, inciso VI, alínea "e"
  • Art. 27
  • Art. 39, inciso II, alínea "d"
  • Art. 45, §§ 2º e 3º
  • Art. 100, § 1º
  • Art. 98, § 3º
  • Art. 126, § 3º
  • Art. 131
  • Anexo II, Itens XXXVII e XXXVIII
  • Anexo IV, Item 4 da Seção II
Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 2008 - União - diretrizes
ORÇAMENTO, 2008 - União - prioridade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) - Exercício financeiro - 2008
ORÇAMENTO, 2008 - União - Despesa orçamentária - Receita
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Administração Federal - Prioridade
ORÇAMENTO FISCAL - diretrizes - Empréstimo - Financiamento - Refinanciamento - Limitação
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL - diretrizes
ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO - diretrizes
UNIÃO FEDERAL - Despesa total com pessoal - Encargo social
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
RECURSOS FINANCEIROS - Transferência - Estado (ente federado) - Distrito Federal (Brasil) - Município
AGÊNCIA DE FOMENTO - Recursos financeiros - aplicação
LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - alteração
PRECATÓRIO - Pagamento - Dotação orçamentária - Sentença judicial - Decisão judicial - Trânsito em julgado
PODER LEGISLATIVO - Tribunal de Contas da União (TCU) - Fiscalização - Obra pública - Serviços - Irregularidade
DÍVIDA PÚBLICA FEDERAL
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (2008)