Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 6.439, DE 22 DE ABRIL DE 2008
EMENTA: Dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2008 e dá outras providências.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/4/2008, Página 1 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Decreto nº 10810 de 27 de Setembro de 2021 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 1º ao 18 .
- Decreto nº 6671 de 1º de Dezembro de 2008 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 9º, inciso I, alínea "b" ; Anexos VII, VIII, IX e X.
- Decreto nº 6589 de 1º de Outubro de 2008 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 9º, inciso I, alínea "b" ; Anexos VII, VIII, IX e X.
- Decreto nº 6519 de 30 de Julho de 2008 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 9º, inciso I, alíneas "b" e "c" ; Anexos I, II, VII, VIII, IX e X ; Anexo VI passa a vigorar acrescido da ação 00AK-Transferência a Clubes Sociais.
- Decreto nº 6468 de 30 de Maio de 2008 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 9º, inciso I, alínea "b" e Parágrafo único ; Anexos VII, VIII, IX e X.
