Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 6.394, DE 12 DE MARÇO DE 2008

EMENTA: Dispõe sobre a execução orçamentária e financeira dos órgãos, dos fundos e das entidades do Poder Executivo até a publicação da Lei Orçamentária de 2008, altera o Decreto nº 6.025, de 22 de janeiro de 2007, que institui o Programa de Aceleração do Crescimento - PAC e o seu Comitê Gestor, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/3/2008, Página 2 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 2008 - União - Despesa orçamentária - Receita
ORÇAMENTO FISCAL
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
PODER EXECUTIVO - Dotação orçamentária - Empenho - Movimentação - Despesa - Restos a pagar - Pagamento - Exercício financeiro anterior - Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) - Sistema de Monitoramento do Programa de Aceleração do Crescimento (SisPAC) - Criação - Recursos financeiros - Controle - Monitoramento