Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 11.337, DE 26 DE JULHO DE 2006
Lei do Fio-Terra (2006)
EMENTA: Determina a obrigatoriedade de as edificações possuírem sistema de aterramento e instalações elétricas compatíveis com a utilização de condutor-terra de proteção, bem como torna obrigatória a existência de condutor- terra de proteção nos aparelhos elétricos que especifica
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/7/2006, Página 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
EDIFÍCIO - Construção - Aterramento - Instalação elétrica - Condutor-terra - Tomada elétrica - Eletrodoméstico - Aparelho eletrônico - proteção - obrigatoriedade
LEI DO FIO-TERRA (2006)
LEI DO FIO-TERRA (2006)