Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 12.119, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2009
EMENTA: Altera o art. 2º da Lei nº 11.337, de 26 de julho de 2006, para melhor detalhar a abrangência da exigência nele contida e para adequar a nomenclatura empregada aos padrões técnicos estabelecidos.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/12/2009, Página 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
EDIFÍCIO - Construção - Instalação elétrica - Condutor terra - Plugue - Aparelho eletrônico portátil - Equipamento elétrico - Equipamento eletrônico - Proteção - Obrigatoriedade - Norma técnica - Comercialização