Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 11.288, DE 30 DE MARÇO DE 2006

EMENTA: Abre crédito extraordinário, em favor da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, da Presidência da República, dos Ministérios da Fazenda e da Integração Nacional e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor global de R$ 825.908.968,00 (oitocentos e vinte e cinco milhões, novecentos e oito mil, novecentos e sessenta e oito reais), para os fins que especifica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/3/2006, Página 2 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/4/2006, Página 1 (Retificação)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 2006 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO - Câmara dos Deputados - Senado Federal - Presidência da República - Ministério da Fazenda - Ministério da Integração Nacional - transferência - Estado (ente federado) - Distrito Federal (Brasil) - Município