Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 25 DE MAIO DE 2006
EMENTA: Reabre, em favor dos Ministérios da Educação, dos Transportes e da Integração Nacional e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, pelos saldos apurados em 31 de dezembro de 2005, no valor global de R$ 186.862.965,00, créditos extraordinários abertos pelas Medidas Provisórias que especifica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/5/2006, Página 4 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ORÇAMENTO, 2006 - União - Receita - Despesa
ORÇAMENTO FISCAL
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO - Ministério da Educação - Ministério dos Transportes - Ministério da Integração Nacional - Transferência financeira - Estado (ente federado) - Município - Distrito Federal (Brasil) - Reabertura
ORÇAMENTO FISCAL
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO - Ministério da Educação - Ministério dos Transportes - Ministério da Integração Nacional - Transferência financeira - Estado (ente federado) - Município - Distrito Federal (Brasil) - Reabertura