Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 11.164, DE 18 DE AGOSTO DE 2005
EMENTA: Dispõe sobre o valor do salário-mínimo a partir de 1º de maio de 2005 e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário do Senado Federal - 19/8/2005, Página 28309 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/8/2005, Página 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
Indexação
SALÁRIO MÍNIMO - Reajuste - Mês - Maio, 2005