Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 6.008, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2006
EMENTA: Regulamenta o § 6º do art. 7º do Decreto- Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, o art. 2º da Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991, e o art. 4º da Lei nº 11.077, de 30 de dezembro de 2004, que tratam do benefício fiscal concedido às empresas que produzam bens de informática na Zona Franca de Manaus que investirem em atividades de pesquisa e desenvolvimento na Amazônia, e dá outras providências.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - 29/12/2006, Página 163 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
- Decreto nº 10521 de 15 de Outubro de 2020 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Decreto nº 9941 de 25 de Julho de 2019 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 26-A ; Art. 26-B, "caput", incisos I a XII, §§ 1º, 2º ; Art. 26-C, "caput", incisos I a IX, §§ 1º, 2º, 3º, incisos I a IV, §§ 4º a 11 ; Art. 26-D, "caput", §§ 1º, 2º ; Art. 26-E, "caput", parágrafo único ; Art. 26-F ; Art. 26-G, "caput", parágrafo único .
- Decreto nº 9941 de 25 de Julho de 2019 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 26 ; Art. 27 ; Art. 28 .
- Decreto nº 9867 de 27 de Junho de 2019 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 17-A ; Art. 17-B ; Art. 17-C, "caput", incisos I, II, III, §§ 1º, 2º, 3º ; Art. 17-D, "caput", §§ 1º ao 6º .
- Decreto nº 9867 de 27 de Junho de 2019 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 17 .
Indexação
INFORMÁTICA - Capacitação - Competitividade - Indústria - Imposto - Redução - Benefício fiscal
EMPRESA NACIONAL - Informática - Benefício fiscal - Investimento - Pesquisa - Tecnologia - Desenvolvimento - Faturamento - Comercialização - Tributo - Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição PIS-Pasep) - Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) - Dedução - Desconto - Projeto - Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) - Ministério da Ciência e Tecnologia
TRIBUTAÇÃO - Imposto sobre produtos industrializados (IPI) - Imposto de Importação - Isenção - Redução - Benefício fiscal - Empresa - Bens - Informática - Produção - Zona Franca de Manaus (ZFM) - Manaus - Região Amazônica
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Comitê das Atividades de Pesquisa e Desenvolvimento na Amazônia (CAPDA) - Vinculação - Competência - Atribuição - Membro
EMPRESA NACIONAL - Informática - Benefício fiscal - Investimento - Pesquisa - Tecnologia - Desenvolvimento - Faturamento - Comercialização - Tributo - Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição PIS-Pasep) - Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) - Dedução - Desconto - Projeto - Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) - Ministério da Ciência e Tecnologia
TRIBUTAÇÃO - Imposto sobre produtos industrializados (IPI) - Imposto de Importação - Isenção - Redução - Benefício fiscal - Empresa - Bens - Informática - Produção - Zona Franca de Manaus (ZFM) - Manaus - Região Amazônica
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Comitê das Atividades de Pesquisa e Desenvolvimento na Amazônia (CAPDA) - Vinculação - Competência - Atribuição - Membro