Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 10.829, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003
EMENTA: Reajusta os valores da Taxa de Serviços Metrológicos, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/12/2003, Página 2 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
Indexação
TAXA DE SERVIÇOS METROLÓGICOS - Valor - Reajuste