Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 10.688, DE 13 DE JUNHO DE 2003

EMENTA: Estabelece normas para a comercialização da produção de soja da safra de 2003 e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/6/2003, Página 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
SOJA - Comercialização - Semente - Grão - Produção agrícola - Safra, 2003 - Transgênico - Produto - Produto derivado - Alimento - Rótulo - Informação - Consumidor
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - Certificado - Produtor - Nota fiscal - Fiscalização
SOJA - Produtor - Empréstimo - Financiamento - Benefício fiscal - Dívida - Débito - Parcelamento - Tributo - Contribuição - Proibição
SOJA - Plantio - Safra, 2004