Legislação Informatizada - LEI Nº 10.640, DE 14 DE JANEIRO DE 2003 - Retificação
Veja também:
LEI Nº 10.640, DE 14 DE JANEIRO DE 2003
Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício de 2003.
RETIFICAÇÃO
Na LEI Nº
10.640, DE 14 DE JANEIRO DE 2003, publicada no D.O.U. de 15/1/2003, Seção 1, págs. 1 a 7, inclua-se, por ter sido omitida, a nota de rodapé: - N. da COEDE: Esta Lei e os Anexos a que se refere serão publicados em suplemento à presente edição.(P/COEDE)
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 16/01/2003
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/1/2003, Página 1 (Retificação)