Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 10.558, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2002

Lei de Cotas (2002); Lei de Quotas

EMENTA: Cria o Programa Diversidade na Universidade, e dá outras providências.

Texto Atualizado Formato: Documento em doc

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/11/2002, Página 6 (Publicação Original)
  • Diário do Senado Federal - 14/11/2002, Página 21362 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 14/11/2002, Página 5490 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 14/11/2002, Página 47612 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
PROGRAMA DIVERSIDADE NA UNIVERSIDADE - Criação
UNIVERSIDADE - Classe social - Índio - Negros - Descendente - População carente - Pessoa carente - Acesso
ENSINO SUPERIOR - Acesso
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - Recursos financeiros - Transferência
LEI DE COTAS (2002)