Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.876, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2003

EMENTA: Dispõe sobre a análise, seleção e aprovação dos Projetos Inovadores de Cursos, financiamento e transferência de recursos, e concessão de bolsas de manutenção e de prêmios de que trata a Lei nº 10.558, de 13 de novembro de 2002, que instituiu o Programa Diversidade na Universidade.

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Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/11/2003, Página 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
PROGRAMA DIVERSIDADE NA UNIVERSIDADE - Análise - Seleção - Financiamento - Projeto - Curso (educação) - Transferência - Recursos financeiros - Concessão (administração pública) - Bolsa de estudo - Prêmio
UNIVERSIDADE - Classe social - Índio - Negros - Descendente - População de baixa renda - Pobre - Acesso
ENSINO SUPERIOR - Acesso
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - Recursos - Transferência