Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 12.410, DE 13 DE MARÇO DE 2025
EMENTA: Regulamenta o Programa Diversidade na Universidade, de que trata a Lei nº 10.558, de 13 de novembro de 2002, e institui a Rede Nacional de Cursinhos Populares.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/3/2025, Página 30 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PROGRAMA DIVERSIDADE NA UNIVERSIDADE - Rede Nacional de Cursinhos Populares (CPOP) - criação
UNIVERSIDADE - Classe social - Índio - Negros - Quilombolas - Pessoa com deficiência - Descendente - População de baixa renda - Pobre - Escola pública - procedência - Acesso
ENSINO SUPERIOR - Acesso
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - Recursos financeiros - Transferência
LEI DE COTAS (2002) - regulamentação
UNIVERSIDADE - Classe social - Índio - Negros - Quilombolas - Pessoa com deficiência - Descendente - População de baixa renda - Pobre - Escola pública - procedência - Acesso
ENSINO SUPERIOR - Acesso
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - Recursos financeiros - Transferência
LEI DE COTAS (2002) - regulamentação