Legislação Informatizada - LEI Nº 10.397, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001 - Retificação
Veja também:
LEI Nº 10.397, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001
Abre ao Orçamento de Investimento, para 2001, em favor de diversas Companhias Docas e da Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, crédito suplementar no valor de R$ 24.180.816,00, para os fins que especifica.
RETIFICAÇÃO
Republicam-se os Anexos I e II por terem saído com incorreção no Diário Oficial de 29 de dezembro de 2001, Seção 1, páginas 1 e 2 - Edição Extra.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 05/03/2002
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/3/2002, Página 1 (Retificação)