Legislação Informatizada - LEI Nº 10.397, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001 - Retificação

Veja também:

LEI Nº 10.397, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001

Abre ao Orçamento de Investimento, para 2001, em favor de diversas Companhias Docas e da Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, crédito suplementar no valor de R$ 24.180.816,00, para os fins que especifica.

RETIFICAÇÃO
(Publicada no Diário Oficial de 29 de dezembro de 2001, Seção 1 - Edição Extra)

Na primeira página, por ter saído com omissão das assinaturas, leia-se: Fernando Henrique Cardoso e Martus Tavares.


Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 07/01/2002


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/1/2002, Página 1 (Retificação)