Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 10.397, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001

EMENTA: Abre ao Orçamento de Investimento, para 2001, em favor de diversas Companhias Docas e da Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, crédito suplementar no valor de R$ 24.180.816,00, para os fins que especifica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - 29/12/2001, Página 1 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/1/2002, Página 1 (Retificação)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/3/2002, Página 1 (Retificação)
Anexo(s):
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO - União - Receita orçamentária - Despesa orçamentária - 2001
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) - Companhia Docas do Espírito Santo (CODESA)