Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 9.992, DE 24 DE JULHO DE 2000

EMENTA: Altera a destinação de receitas próprias decorrentes de contratos firmados pelo Departamento Nacional de Estradas de Rodagem, visando o financiamento de programas e projetos de pesquisa científica e desenvolvimento tecnológico do setor produtivo na área de transportes terrestres, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/7/2000, Página 2 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/7/2000, Página 22 (Retificação)
  • Coleção de Leis do Brasil - 2000, Página 4970 Vol. 7 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/7/2000, Página 22 (Retificação)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
DNER
FNDCT - Financiamento - Programa - Projeto - Pesquisa científca - Desenvolvimento tecnológico - Transporte terrestre - Receita - Contrato - Cessão - Direitos - Infra estrutura - Eixo rodoviário - Destinação - Objetivo - Setor - Transporte terrestre
DESENVOLVIMENTO TECNOLóGICO